Direito de Família: o que é?
O direito de família é um ramo do direito civil que regula as relações familiares e as questões decorrentes dessas relações. Esse campo do direito envolve as normas jurídicas que disciplinam os direitos e deveres entre os membros de uma família, abrangendo temas como:
- Acordos divórcio consensual
- Ação divórcio litigioso
- Pacto pré-nupcial
- Pedido de pensão
- Pedido de revisão de pensão
- Ação de guarda e curatela
- Ação de pedido de guarda compartilhada
- Ação de revisão de guarda compartilhada
- Divórcio consensual (amigável)
- Inventário em vida ou pós morte
- Ação de Interdição, tutela e curatela
- Contrato e reconhecimento de união estável
- Anulação de união estável
- Pedido de revisão de valor de pensão
- Contrato de casamento
- Dissolução de casamento
- Separação
- Partilha de bens e pensão alimentícia.
- Comprovante de paternidade / maternidade
- Adoção e direito dos filhos
- Guarda e visitação de filhos menores
- Tutela de menores de idade ou pessoas incapazes .
- Alteração de regime de bens
- Contrato de Partilha e testamentos.
- Planejamento sucessório de bens e patrimônios
- Conflitos Familiares judiciais ou extra judiciais.
O direito de família visa proteger os interesses dos membros da família, assegurando a harmonia e o bem-estar das relações familiares.
Consultar um advogado de Direito de Família pode proporcionar orientação legal especializada, ajudar a resolver disputas de maneira eficaz e garantir que seus direitos e os direitos de sua família sejam protegidos de acordo com a lei.
